O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou sua 24ª reunião, no último dia 31 de maio. A pauta principal foi o status do termo de referência para realização de estudos epidemiológicos, clínicos e laboratoriais em moradores das comunidades envolvidas, ação prevista no item 2.1.1C do TAC. Após aprovação do termo de referência entre as partes signatárias, será aberta seleção para contratar a pessoa jurídica (empresa ou instituição) que executará os estudos.

A reunião contou com a participação de novos membros do CA, concluindo a escolha das dez representações da sociedade civil. Também foram apresentadas informações atualizadas sobre a última etapa de pagamento do cartão-alimentação (item 2.1.2) e sobre o investimento na ampliação do serviço de distribuição de água em Barcarena (PA), previsto no item 2.1.4 do TAC.

Avaliação epidemiológica, clínica e laboratorial – Para exposição da pauta principal, a Hydro convidou seu gerente de meio ambiente e saúde comunitária, Diogo Chevalier, além da farmacêutica-bioquímica Andressa Santa Brígida e do médico toxicologista Flávio Zambrone, consultores da empresa. Os convidados contextualizaram as auditorias independentes do TAC, detalharam o item 2.1.1C (avaliação epidemiológica, clínica e laboratorial) e os serviços que deverão ser prestados de acordo com o termo de referência.

Inicialmente, a farmacêutica-bioquímica Andressa Santa Brígida apresentou conceitos sobre epidemiologia e estudos epidemiológicos. Os serviços previstos para este item do TAC, conforme explicou a pesquisadora, estão divididos em duas etapas: a primeira compreende a pesquisa bibliográfica sobre a saúde na região que será estudada e a elaboração de um protocolo de pesquisa, a ser aprovado pelo Conselho de Ética e Pesquisa; e a segunda etapa será de execução do protocolo de pesquisa mediante a amostragem dos grupos da população das comunidades para avaliação clínica e laboratorial.

Em seguida, o médico Flávio Zambrone apresentou respostas às questões enviadas anteriormente pelo CA sobre esse termo de referência. O médico esclareceu que os estudos serão desenvolvidos em toda a área de abrangência definida no TAC para avaliação de eventuais impactos, considerando metodologia capaz de investigar os fatos ocorridos em fevereiro de 2018, apesar do tempo que já se passou. Também explicou que os materiais biológicos (cabelo, sangue, etc.) a serem coletados serão propostos, em conjunto com outros exames que serão definidos, conforme análise, pela contratada para realizar o estudo e a pesquisa incluirá grávidas e crianças também, já que as mesmas constituem grupos segregados da população.

O titular da representação 1, das comunidades quilombolas e tradicionais, da sociedade civil, Mário Santos, pediu esclarecimentos sobre os parâmetros de confiabilidade no serviço a ser contratado para realização do estudo e sugeriu ainda que as universidades e outras instituições de pesquisa sejam envolvidas. “Como é que uma suposta investigada pode dizer como deve ser investigada? Isto partindo, doutores, da questão da confiabilidade do resultado”, questionou o representante.

Sobre isso, o representante da Alunorte no Comitê de Acompanhamento do TAC, Edson Maciel, respondeu que é legítima a preocupação da sociedade civil com relação aos prazos e credibilidade das auditorias. Edson Maciel reforçou ainda que esse processo não é unilateral e que existe uma governança dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

A titular da representação 6, Elidiane Cardim, também se manifestou pedindo participação de técnicos de outras partes signatárias do TAC, como a Semas e o MPF, para facilitarem a discussão no CA sobre esse tema.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) no CA, Eduardo Gonçalves, informou que não há no Comitê Técnico membros especialistas na área epidemiológica mas contou com apoio da sua Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para avaliar a elaboração do termo de referência. Gonçalves informou também que foi acordado entre as signatárias do TAC a possibilidade de contratação de consultoria externa para avaliar as propostas apresentadas pelas empresas e instituições que participarem do processo de seleção.

A titular da representação 2, Jackeline Sales, pediu esclarecimentos para uma série de questões: sobre a facilidade de encontrar, no Pará e no Brasil, laboratórios, preferencialmente de instituições públicas, habilitados para esse tipo de estudo; perguntou se o termo de referência contempla as particularidades da Amazônia e se a equipe de consultores da Hydro tem experiência na região; se o termo de referência considera diferentes parâmetros na avaliação da presença de metais pesados entre os trabalhadores das indústrias químicas e o restante da população; e como os estudos epidemiológicos a serem realizados adotarão parâmetros de comparação com resultados anteriores e outras comunidades de referência.

“No Brasil existem três ou quatro laboratórios capacitados para fazer exames de metais, de forma correta. É um exame muito complexo. Eu desconheço laboratórios públicos habilitados para isso. O que se pode fazer é utilizar uma estrutura local para fazer a coleta e enviar as amostras para fora, para serem examinadas. Mas tudo isso será proposto no protocolo de pesquisa a ser aprovado”, explicou Zambrone.

O médico também informou que possui experiência com pesquisas de contaminações por metais pesados na região amazônica desde a implantação do Programa Grande Carajás, de exploração mineral no sudoeste do Pará, na década de 1980, prestando consultorias para governos e empresas privadas. Ressaltou que a pesquisadora Andressa Santa Brígida é paraense e que questões específicas da região, como maior consumo de peixe, consumo de água local e uso do solo, serão sim levadas em conta na realização dos estudos.

Sobre parâmetros para diferentes camadas da população, bem como a comparação com outros estudos e outras populações que não sofrem influência de polo industrial, como o da Hydro, o médico Flávio Zambrone reforçou que estas são questões metodológicas, a serem detalhadas no protocolo de pesquisa da empresa ou instituição que será selecionada.

Já o suplente da representação 4, Fabiano Azevedo, ressaltou a urgência de realização da avaliação epidemiológica e perguntou sobre os prazos para implementar a ação. Sobre isto, foi informado que o MPF aprovou a última versão do termo de referência e o documento agora está sendo avaliado pela Semas. “Os prazos são flexíveis, porque nós teremos duas contratações: a empresa que vai avaliar o plano de trabalho; e a empresa que vai executá-lo. O mínimo é o prazo de cinco meses para iniciar os estudos, mas isso pode se alongar por questões metodológicas do trabalho das contratadas”, afirmou o gerente de meio ambiente e saúde comunitária da Hydro, Diogo Chevalier.

Vera Nascimento, suplente da primeira representação da sociedade civil, ressaltou que os trabalhos a serem realizados nas comunidades tradicionais e quilombolas devem seguir um protocolo de consulta prévia às populações, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, e sugeriu que membros das comunidades possam acompanhar a execução dos estudos, de acordo com o que for permitido pelas normas técnicas e científicas.

Novos membros – Na reunião, foram apresentados oficialmente os novos membros do CA, Vagner Ferreira e Ereny Anjos, escolhidos para décima representação da sociedade civil no comitê, que corresponde às comunidades das ilhas Arapiranga, Mucura e das Onças, em Barcarena. O processo de escolha foi realizado de modo presencial, entre os meses de março e abril, com duas oficinas: uma na Ilha Arapiranga, que reuniu também moradores da Ilha Mucura; e outra na Ilha das Onças.

Com a entrada desses novos membros, a representação da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento do TAC completou-se com dez titulares e dez suplentes, representando 77 comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no Pará, que participaram do processo de escolha.

Cartão-alimentação – No dia 25 de maio, o representante titular da Alunorte, José Edson Maciel, enviou um e-mail aos membros do CA informando que a última parcela da última etapa de pagamento do cartão-alimentação (item 2.1.2 do TAC) seria paga no dia 28 de maio de 2022, além de informar que a próxima ação dos signatários será avaliar o saldo restante dessa ação, correspondente aos beneficiários que não se apresentassem até o dia 4 de julho. Essas informações também estão disponíveis no site do TAC.

Vera Nascimento, representante da sociedade civil, sugeriu prorrogar o prazo e identificar de quais comunidades são as pessoas que ainda não foram buscar os cartões, para que sejam mobilizadas. A sugestão, reforçada por outros membros do CA, foi encaminhada para discussão entre as partes signatárias.

Água – Sobre o Item 2.1.4 do TAC, que determina o investimento de até R$ 5 milhões para criação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição de água potável, a secretaria executiva do CA relembrou que as últimas atualizações foram enviadas, por e-mail, pela procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira aos membros do comitê, informando o histórico e últimos movimentos sobre as consultas prévias livres e informadas às comunidades quilombolas, bem como sobre os diálogos com a Prefeitura de Barcarena e a concessionária Águas de São Francisco. Em resposta ao e-mail do MPF, o titular da representação das comunidades quilombolas no CA, Mário Santos, informou que não houve ainda nenhum contato para realização das consultas prévias.

Próxima reunião – A próxima reunião ordinária do Comitê de Acompanhamento do TAC será no dia 26 de julho e terá como pauta a atualização sobre o plano de aplicação das multas pagas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e atualização sobre o item 5.1 do TAC, que trata da auditoria independente para o Plano de Ação de Emergência.

Participantes da 24ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC:

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
• Eduardo Gonçalves – Ministério Público Federal – titular
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
• Marcos Lobato – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena (Sindquímicos) – suplente
• Mário Santos – representante da sociedade civil – Região 1 – titular
• Vera Nascimento – representante da sociedade civil – Região 1 – suplente
• Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Região 2 – titular
• Fátima Solange – representante da sociedade civil – Região 4 – titular
• Fabiano Azevedo – representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
• Rozemiro Brito – representante da sociedade civil – Região 5 – titular
• Amauri Figueiredo – representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
• Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Região 6 – titular
• Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Região 7 – titular
• Elisomar Barreto – representante da sociedade civil – Região 8 – titular
• Vagner Carvalho – representante da sociedade civil – Região 10 – titular
• Ereny Anjos – representante da sociedade civil – Região 10 – suplente

Convidados Hydro:
• Diogo Chevalier (Gerente de Meio Ambiente)
• Andressa Santa Brígida (Consultora Técnica)
• Flávio Zambrone (Consultor Técnico)

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
• Edane França Acioli
• Paulo Pantoja
• Raphael Castro

Fonte: Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC