O total de 4.536 unidades familiares de Barcarena (PA) receberão, no próximo dia 28 de julho, o valor correspondente ao saldo remanescente da terceira e última etapa de entrega dos cartões-alimentação da Hydro. O benefício temporário está previsto no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre as empresas Hydro e Alunorte, o Ministério Público Federal e Estadual, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), em decorrência das fortes chuvas de fevereiro de 2018.
O saldo remanescente foi calculado após as entregas dos cartões-alimentação por meio de visitas diretamente nos endereços informados pelos beneficiários e após 90 dias de atendimento em ponto físico no Cabana Clube, em Barcarena. Conforme acordado no quarto aditivo do TAC, o valor remanescente será distribuído igualitariamente entre os beneficiários da terceira etapa que retiraram seus cartões-alimentação. Cada unidade familiar de posse do cartão-alimentação vai receber R$ 174,50.
O benefício temporário da terceira e última etapa foi destinado às unidades familiares que apresentaram a documentação exigida em 2019 e que não foram contempladas nas etapas anteriores. O benefício dedicou, a cada unidade familiar, o valor equivalente a 70% do salário-mínimo vigente em 2022, em três parcelas de depósito, e adiciona esta parcela extra com o valor remanescente.
A finalização da terceira e última fase do benefício temporário resulta no pagamento de mais de R$ 69,4 milhões distribuídos a 20,3 mil unidades familiares.
Com esse pagamento, a Alunorte e a Hydro cumprirão integralmente mais um item do TAC e seguem na execução dos compromissos acordados.
Em caso de dúvidas, os representantes das unidades familiares podem entrar em contato com o Canal Direto da Hydro, por meio do telefone 0800 721 07 94. O serviço funciona 24 horas, todos os dias.
Sobre o TAC
O TAC foi assinado para aprofundar o entendimento a respeito das principais questões e dúvidas da sociedade local com relação às fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2018, no município de Barcarena (PA), bem como para realizar auditorias nas operações do Alunorte. Assinado em setembro daquele mesmo ano entre Hydro e Alunorte, o Ministério Público Federal e Estadual, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), o TAC proporciona a implementação de medidas emergenciais com base nos princípios da precaução e prevenção, além de manter uma postura cooperativa, zelar pela qualidade socioambiental na região, incluindo a execução de ações avaliativas, estudos e melhorias no processo operacional da Alunorte, entre outras medidas.
A execução dos compromissos do TAC é acompanhada por um comitê de acompanhamento, que agrega, junto aos signatários, representantes da sociedade civil, da Prefeitura de Barcarena e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do município (Sindquímicos).
Publicado: 13 de julho de 2022