As ações, num total aproximado de 6 mil, foram protocoladas no Juizado Especial Cível em Barcarena, estado do Pará, mas a Alunorte, empresa na qual a Hydro elevou a sua cota de participação de 34 para 91 por cento em 2011, ainda não foi notificada formalmente. A Hydro ainda desconhece os detalhes dos novos casos. A assessoria jurídica da empresa tem conhecimento de que as ações foram protocoladas no Juizado de Barcarena.

"De maneira extra-oficial, o juizado nos informou que, por conta do período de recesso, poderá levar ainda várias semanas até que sejamos notificados em todas as ações", diz o responsável pelos negócios da Bauxita & Alumina, o vice-presidente executivo Johnny Undeli.

"Estamos levando a sério estas ações, entretanto, achamos difícil que os autores dessas ações tenham algum sucesso em suas reclamações, se relacionadas ao incidente de 2009", diz Undeli.

Chuva forte incomum

O transbordamento do depósito de lama vermelha da Alunorte ocorreu durante uma chuva forte e prolongada em abril de 2009. No período mais intenso da chuva, a precipitação foi de 105 milímetros no decorrer de uma hora e meia. Essa precipitação intensa fez com que a água com lama vermelha que havia no depósito fosse levada para o rio Murucupi. Em 2010, Alunorte foi multada em aproximadamente R$ 20 milhões, mas recorreu.

A Alunorte e outras instituições fizeram repetidos testes de qualidade da água do rio Murucupi, assim como no rio Pará, que é muito mais extenso, e os testes demonstram que o transbordamento não teve qualquer impacto relevante na água e na vida ribeirinha em geral.

15 ações judiciais

Ao todo, 15 pessoas físicas, de opinião adversa à da Alunorte, entraram na justiça contra a refinaria, entre outras coisas porque os peixes teriam desaparecido do rio e os cultivos nas áreas próximas ao rio teriam se deteriorado após o transbordamento. No entanto, não ficou provado que o incidente tenha provocado tais problemas.

A Alunorte perdeu as duas primeiras causas, mas ganhou as treze restantes na primeira instância. Os julgamentos ainda não foram concluídos e não se sabe quando isso ocorrerá.

Reforço do depósito

Após o ocorrido em 2009, a Alunorte reforçou o depósito e os canais de água do depósito, como forma de prevenção. Os canais de drenagem foram alteados e revestidos com a mesma membrana impermeável que reveste as bacias, para evitar infiltração no solo. Após a Hydro ter assumido como acionista majoritária, a empresa decidiu perfurar 10 poços de monitoramento das águas subterrâneas ao redor da planta industrial. Tal trabalho já está em andamento e deverá estar concluído em agosto. Antes, haviam poços circundando apenas o depósito de lama vermelha.

Além da ocorrência natural de substâncias como silício, ferro, cálcio, titânio e sódio, a lama vermelha contém em média 12 gramas por litro de soda cáustica, que é parte do processo de refino da bauxita em alumina. A maior parte desta soda cáustica é reciclada e reutilizada no processo de refinamento.

Toda drenagem e toda água de chuva do depósito de lama vermelha são coletadas e direcionadas a uma planta de processamento, em que são purificadas e neutralizadas, antes de serem direcionadas ao rio Pará. O pH (grau de alcalinidade) e a qualidade da água são testadas e ajustadas continuamente – 24 horas por dia. Além disso, são realizadas amplas medições da qualidade da água em uma série de pontos do rio e os resultados destas medições são relatados às autoridades de Barcarena.

Exigência menor

O nível de exigência para se entrar com ações na justiça do Brasil parece ser menor do que na Noruega e em outros países europeus e costuma-se considerar comum que grandes empresas brasileiras terem várias centenas de casos em andamento nos tribunais.

"Estes números podem dar uma certa perspectiva à nossa situação. Entretanto, desejamos gerir nossos negócios de forma a evitar o desgaste que estes tipos de casos trazem para nossos vizinhos, a comunidade local e para nós mesmos. Trabalhamos na melhoria contínua das nossas operações, incluindo questões ambientais, e por isso levamos a sério esta situação. Além do mais, queremos fortalecer o diálogo entre nossas unidades e a comunidade local, por exemplo, demonstrando maior transparência do que é comum no Brasil," diz Undeli.